Política de Privacidade
Última atualização em 19/08/2025.
A presente Política de Privacidade regula a coleta, uso, tratamento, compartilhamento, armazenamento e proteção de dados pessoais e sensíveis realizada por Carla Alves – Nutricionista Oncológica, profissional registrada junto ao Conselho Regional de Nutricionistas do Rio de Janeiro (CRN-3 CRN-01100035), em conformidade com:
- A Lei nº 5.276/1967, que regula o exercício da profissão de nutricionista no Brasil;
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), notadamente seus princípios e direitos dos titulares;
- A Resolução CFN nº 594/2017, que dispõe sobre os requisitos de documentação e prontuário clínico em nutrição;
- A Resolução CFN nº 760/2023, que normatiza a prestação de serviços de telenutrição;
- O Código de Ética Profissional do CFN e demais normas aplicáveis à prática da nutricionista.
1. Dados Coletados
- Dados de identificação e contato: nome completo, e-mail, telefone, endereço;
- Dados sensíveis de saúde: informações clínicas, diagnóstico, resultados laboratoriais e demais dados necessários à avaliação nutricional e prescrição;
- Consentimento informado (TCLE): coleta e assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, incluindo autorização expressa para telenutrição e armazenamento do histórico clínico;
- Prontuário nutricional: histórico alimentar, avaliações, planos alimentares e evolução clínica;
- Registros eletrônicos: logs de acesso, IP, tipo de dispositivo, cookies e dados de navegação;
- Comunicações: mensagens, formulários, documentos anexados e gravações com autorização expressa.
2. Finalidades do Tratamento
- Realizar atendimentos nutricionais (online ou presenciais), planejamento alimentar e orientação individualizada;
- Registrar e armazenar o prontuário clínico, com o máximo de confidencialidade e segurança;
- Comunicar-se com o paciente, enviar lembretes de consulta, solicitações de exames e relatórios;
- Aprimorar a prestação dos serviços, inclusive por meio de análises e melhorias internas;
- Atender a determinações legais e éticas, em especial arquivamento de prontuários conforme CFN.
3. Bases Legais
- Consentimento explícito, por meio de TCLE, para tratamento de dados sensíveis (saúde);
- Execução de contrato, quando há relação contratual ou prestação de serviço;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em especial retenção de prontuário;
- Proteção da vida, quando estritamente necessário a atendimento clínico urgente;
- Legítimo interesse, limitado à segurança e continuidade do atendimento clínico.
4. Compartilhamento de Dados
- Com o próprio paciente ou representante legal, mediante comunicação ou autorização prévias;
- Com plataformas tecnológicas (agenda, videoconferência, prontuário digital) que ofereçam segurança adequada e estejam sob contrato com obrigação de confidencialidade;
- Com autoridades públicas ou judiciárias, apenas mediante requisição legal;
- Em casos de urgência médica, quando necessário para preservação da saúde ou integridade do paciente;
- Sem compartilhamento para fins comerciais ou de marketing.
5. Segurança e Confidencialidade
Implementamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, vazamento, perda ou destruição de dados, tais como criptografia, autenticação, logs de auditoria e backups regulares, em conformidade com as melhores práticas e normativas do CFN e LGPD.
6. Retenção dos Dados
- Prontuários mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo CFN (5 anos após o último atendimento) ou peremptórios legais;
- Dados digitais (contatos, logs) mantidos pelo tempo necessário para finalidades específicas e periódicos regulatórios;
- Exclusão completa realizada mediante solicitação, salvo contrariedade legal ou risco à continuidade clínica.
7. Direitos dos Titulares
O paciente ou responsável tem direito, segundo a LGPD:
- Obter confirmação de tratamento, acesso e cópia dos dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de dados irrelevantes ou inadequados;
- Solicitar portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento para tratamento de dados sensíveis;
- Ser informado sobre eventual comunicação ou compartilhamento;
- Apresentar reclamação junto à ANPD, caso necessário.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários à funcionalidade do site e para segurança. Você pode gerenciar ou bloquear cookies por meio das configurações do navegador, entendendo que pode afetar a experiência.
9. Alterações
Esta Política pode ser revisada para se manter alinhada à evolução normativa, técnica ou regulatória. A versão vigente estará disponível em: https://nutricarlaalves.com.br/termos.php.
10. Encarregado (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, dirija-se ao encarregado designado, por meio do e-mail: decio@verinatec.com.br.